Hoje é o Dia do Ministério Público

Hoje, 14 de dezembro de 2010, comemora-se o Dia do Ministério Público no Brasil. Será que há o que efetivamente comemorar? Qual o papel que esta Instituição, já tão conhecida e cuja presença tem sido marcante em inúmeros embates de repercussão social, desempenha na sociedade brasileira?
Inegavelmente, o Ministério Público é uma Instituição jovem no Brasil, ao menos quando considerado o seu atual perfil, totalmente remodelado pela Constituição de 1988, que fez surgir, sem dúvida, um novo e inquieto Ministério Público, totalmente comprometido com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88). Enfim, foi conferida a esta Instituição a missão de defesa da sociedade e dos bens jurídicos mais importantes para a vida e bem-estar dos cidadãos, como a saúde, a educação, a segurança pública, o meio ambiente, a probidade administrativa etc.

Assume o Ministério Público, nos dias de hoje, protagonismo sem precedentes na defesa dos direitos sociais, no combate à corrupção e à criminalidade organizada, inserindo-se como Instituição essencial à afirmação da República Federativa do Brasil na condição de verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Tem, portanto, o Ministério Público Brasileiro empunhado a bandeira da cidadania e, ungido por sua missão constitucional, travado lutas incessantes contra os que teimam em não se manter nos trilhos do Estado Constitucional e Democrático de Direito, como tem sido constantemente noticiado nos mais diversos veículos de comunicação do país.

Não há dúvida, portanto, que, em mais este aniversário, o Ministério Público Brasileiro tem efetivamente o que comemorar. Permanece como instituição altiva e cada vez mais respeitada, além de ter uma parcela importante de contribuição pelo fato de os temas de interesse social cada vez mais estarem sendo conhecidos e apropriados pelos cidadãos, que, juntam-se ao Ministério Público na luta do bom combate, promovendo, paulatinamente, as transformações sociais que o país precisa.
Se é possível comemorar algumas conquistas sociais e passos em direção à construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, também é preciso festejar as organizações afinadas com este ideário de responsabilidade e determinação e, desta feita, não se pode deixar de parabenizar o Ministério Público Brasileiro por sua existência e pelo árduo trabalho que oferece em prol da cidadania