sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Orçamento 2011: Salário mínimo mantido em R$ 540

Após sete horas de negociação, o Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira o Orçamento Geral da União para 2011 no valor total de R$ 2,073 trilhões. Com as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos passaram a somar R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% em relação à proposta original. O projeto seguiu à sanção presidencial.
A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540 — um reajuste em relação ao atual (R$ 510) de 5,9%.
Judiciário
Ao autorizar a recomposição do dinheiro do PAC, Serys abriu uma brecha também para o aumento dos salários dos servidores do Poder Judiciário. Foi criada uma reserva de contingência para riscos orçamentários, com R$ 3 bilhões, para recompor dotações como essa.
Um dos destaques aprovados veda ao governo cortes em emendas de bancadas estaduais. O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), lembrou acordo sobre o assunto, apoiado por Serys.
Antes da aprovação do Orçamento, os parlamentares aprovaram o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superávit primário — economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
O Congresso aprovou ainda créditos suplementares ao Orçamento de 2010 em favor de vários ministérios e órgãos públicos no valor total de R$ 3,84 bilhões.

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