Depois de denúncia de vereadora, promotor recomenda prefeito e pede que ele atenda pedidos de informações

O promotor substituto Paulo Carvalho Ribeiro, que vem atuando na Comarca de Jucurutu, resolveu publicar a Recomendação N° 07/2011. O Ministério Público atendeu a representação formulada pela vereadora Daguia Soares (PP), alegando que não teve documentos e informações sobre cargos comissionados e contratados atendidos pelo prefeito Júnior Queiroz (PSB).

De acordo com a recomendação, o promotor comentou: “As contas públicas do município sejam geridas de forma transparente, garantindo aos vereadores o acesso a todo o processo de execução das despesas da prefeitura, remetendo os balancetes operacionais de receitas e despesas à Câmara Municipal de forma detalhada, anexando cópias de todo o processo de pagamento, com ênfase nas cópias das notas de empenho, recibos e notas fiscais, documentos imprescindíveis a uma fiscalização eficiente”.

Ainda no documento, o promotor disse que caso a prefeitura tenha dificuldade orçamentária em tirar cópias de todos os processos de pagamento, que disponibilize toda a documentação relativa às despesas e receitas do município para análise da Câmara de Vereadores, para que essa providencie as cópias dos documentos necessários ao seu mister fiscalizador. O promotor pediu a prefeitura que informe ao Ministério Público, mediante ofício, no prazo máximo de 30 dias, as providências adotadas em face da Recomendação Jucurutu.