O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou uma proposta à Casa Civil que pretende modificar as regras vigentes para diagnóstico da morte encefálica, caracterizada pela perda das funções do tronco cerebral. Atualmente, a lei brasileira determina que dois médicos assinem o laudo de morte encefálica, sendo que um deles precisa ser neurologista. O CFM planeja excluir a necessidade de um dos médicos ser neurologista com o objetivo de agilizar o diagnóstico e atender com maior rapidez os pacientes à espera de transplantes.
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) se posicionou contrária ao projeto e considerou a ideia do Conselho equivocada.
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) se posicionou contrária ao projeto e considerou a ideia do Conselho equivocada. Em entrevista ao SRZD, a neurologista Adriana Alves ressaltou que a exigência de pelo menos um neurologista no acompanhamento dos testes clínicos de um paciente com suspeita de morte encefálica não pode ser alterada, já que se trata de um decreto-lei de 1997.
"Essa mesma lei determina que quem define os critérios clínicos necessários para o diagnóstico de morte encefálica é o Conselho Federal de Medicina, que sistematiza os itens que precisam ser examinados no paciente. Mas isso não exclui essa previsão legal de que um dos médicos seja neurologista", argumenta a especialista.
A neurologista lembra que a morte encefálica é um quadro irreversível e aceita como morte definitiva do paciente.
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